Breves apontamentos sobre o procedimento de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil

Resumo

O presente artigo trata dos aspectos processuais determinantes para a homologação de sentença estrangeira no ordenamento jurídico brasileiro. Seu escopo primordial consiste em analisar o procedimento, os requisitos exigidos pelo legislador, os limites e o objeto dentro do contexto da cooperação jurídica internacional. Para tanto, recorre ao Código de Processo Civil de 2015 e à jurisprudência dos tribunais superiores.