A representação adequada no mandado de segurança coletivo e o formalismo valorativo

uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Resumo

Neste artigo, analisa-se a jurisprudência atual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará à luz do formalismo valorativo. Examina-se como essa Corte enfrenta as irregularidades processuais constatadas em mandado de segurança, inclusive a eventual representação inadequada por ausência de pertinência temática. Verifica-se se a superação de irregularidade processual em mandado de segurança coletivo (MSC), fundamentada nas normas-princípio da cooperação e primazia do mérito, pode melhor tutelar os direitos fundamentais. Conclui-se que o Tribunal reconhece a importância da representação adequada no MSC e efetivamente exerce referido controle, embora isso tenha implicado a extinção terminativa do mandamus. Além disso, a ausência de solução definitiva para a crise jurídica não tem o potencial de melhor tutelar os direitos fundamentais.