O princípio da atipicidade e os novos poderes do juiz para a efetividade do processo de execução

Resumo

Este artigo pretende abordar os aspectos relativos ao princípio da atipicidade consolidado no Código Processual Civil de 2015, visando a uma maior efetividade e celeridade ao processo de execução. Tal princípio garante ao magistrado a possibilidade de customizar medidas coercitivas para a efetivação da tutela jurisdicional. Essa novidade positivada no artigo 139, IV, do NCPC, enfrenta resistência por parte da doutrina, e carece de uma “deliberação” consolidada da jurisprudência. Assim, objetiva-se elucidar e estabelecer parâmetros para a aplicabilidade da atipicidade de forma a não violar preceitos constitucionais,  superando, desta maneira, o princípio da tipicidade. Com o estudo verificou-se que o juiz tem o dever de prestar uma tutela jurisdicional efetiva. Para tanto, a aplicação da atipicidade é de fundamental importância. Todavia, é indispensável à fundamentação para o emprego da medida, promovendo uma segurança jurídica e evitando medidas arbitrárias.