A extensão de coisa julgada sobre questão a terceiros:

uma análise a partir das reflexões de Robert G. Bone

Resumo

O presente artigo se propõe a analisar a controvérsia acerca da extensão de coisa julgada sobre questão prejudicial em face de terceiros, centrada no art. 506 do Código de Processo Civil de 2015, por meio das reflexões que o jurista norte-americano Robert G. Bone, amparado em análises econômicas e investigação histórico-jurídica, desenvolve acerca das teorias relativas à claim preclusion (coisa julgada), à issue preclusion (coisa julgada sobre questão) e nonparty preclusion (coisa julgada em face de terceiros). Partindo-se da ideia do jurista americano de que é viável conciliar a sacramentada garantia intitulada “Have one’s day in court” (ter um dia perante a corte) e a “no-participation theory” (teoria de não participação), evidencia-se a valiosa contribuição do pensamento de Robert G. Bone para
se refletir sobre a definição dos limites subjetivos da coisa julgada no direito processual brasileiro.