A HERMENÊUTICA DIATÓPICA DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS COMO CONTRIBUIÇÃO À CULTURA PRECEDENTALISTA

peter panutto; JENYFFER BISPO ARAÚJO

peter panutto PUC-Campinas https://orcid.org/0000-0003-3414-1779
JENYFFER BISPO ARAÚJO PUC-Campinas https://orcid.org/0000-0002-9980-9605

Palavras-chave: Procedimento Deliberativo, Precedente, Legitimidade, Hermenêutica Diatópica, Deliberação Colegiada

Resumo

O artigo analisa o processo de criação dos precedentes judiciais e relaciona o procedimento deliberativo à legitimidade do tribunal que profere a decisão, apontando que a falta de plena deliberação é prejudicial ao precedente eficaz. Utilizando-se do método de revisão bibliográfica parte de obras nacionais e estrangeiras para aproximar a criação de precedentes judiciais à teoria da “hermenêutica diatópica” de Boaventura de Sousa Santos, constatando que as diferenças podem ser um impasse inicial ao diálogo, mas um procedimento deliberativo que respeite as diferenças contribui para a criação de precedentes eficazes e garante a legitimidade do tribunal. Utilizando-se da metodologia hipotético-dedutiva, conclui que as diferenças entre os membros de um colegiado devem propiciar a deliberação, e caso os julgadores compreendam sua esfera como inicialmente incompleta, o diálogo se perfaz pela noção de incompletude e com isso permite a criação de precedentes eficazes.

Biografia do Autor

peter panutto, PUC-Campinas

Professor Titular Categoria A1 da PUC-Campinas, em regime integral. Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD) da PUC-Campinas, no qual é docente da disciplina Jurisdição Constitucional Democrática, bem como realiza orientação de dissertação. Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da PUC-Campinas. Membro do Grupo de Pesquisa Direito e Realidade Social (CNPq/PUC-Campinas), com atuação na Linha de Pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas, principalmente em temas envolvendo jurisdição constitucional. Mestre (2012) e Doutor (2015) em Direito - Área de Concentração: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino. Bacharel em Direito (1997) e Mestre em Direito Processual Civil (2004) pela PUC-Campinas. Lançou em 2013 a obra "Inelegibilidades - Um Estudo dos Direitos Políticos diante da Lei da Ficha Limpa" pela Editora Verbatim e em 2017 a obra "Precedentes Judiciais Vinculantes: o sistema jurídico-processual brasileiro antes e depois do CPC de 2015", pela Editora Empório do Direito. Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Foi Diretor da Faculdade de Direito da PUC- Campinas de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2018. Pós-doutorando no Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito da USP, sob a supervisão do professor doutor Conrado Hübner Mendes. Membro do Grupo de Pesquisa Constituição, Política & Instituições da USP. Membro da INTERNATIONAL POLITICAL SCIENCE ASSOCIATION - IPSA. Secretário de Assuntos Jurídicos de Campinas-SP. Visiting Scholar na Washington University in St. Louis.

JENYFFER BISPO ARAÚJO, PUC-Campinas

Aluna do sexto período da Faculdade de Direito da PUC-Campinas. Orientanda de Iniciação Científica desenvolvendo plano de trabalho intitulado "ESTUDO HISTÓRICO DA ADOÇÃO DA SERIATIM PRACTICE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL".