O CASO ELLWANGER E A APLICAÇÃO DA MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE DE ALEXY

DECISÃO RACIONAL OU ESCOLHA A PARTIR DE CONVICÇÕES PESSOAIS?

  • Flávio Quinaud Pedron
  • Renato Cézar de Almeida Loura UniFG

Resumo

RESUMO: O presente trabalho realiza uma análise do julgamento do Habeas Corpus que se tornou conhecido como caso Ellwanger, com foco mais específico no teor dos antagônicos votos proferidos pelos Ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Instados a decidir se o crime efetivamente praticado pelo paciente seria de racismo, ou não, o que poderia afastar a imprescritibilidade prevista no inciso XLII do artigo 5º da Carta Magna de 1988, a maior parte dos componentes do Supremo Tribunal Federal enxergou uma colisão entre os princípios da liberdade de expressão e da dignidade da pessoa humana, iniciando uma ampla discussão sobre a temática. A partir da fundamentação do julgado, são apontados os equívocos na aplicação da técnica de ponderação de princípios construída por Robert Alexy, com inerentes efeitos nocivos ao sistema dos direitos fundamentais e ao regime democrático, representados pela possibilidade de decisões judiciais discricionárias acobertadas por um ilusório manto de racionalidade.

PALAVRAS-CHAVE: STF. Liberdade de expressão. Caso Ellwanger. Ponderação. Robert Alexy.

 

Biografia do Autor

Renato Cézar de Almeida Loura, UniFG

 

 
Publicado
2021-12-01
Seção
DOUTRINA